Entreguerras em Pelotas – Parte 02 O Registro dos Alemães

Entreguerras em Pelotas – Parte 02

O Registro dos Alemães

A. F. Monquelat

Jonas Tenfen

            Ao centro da capa de A Opinião Pública, da primeira quinzena de dezembro de 1917, há o edital do registro dos alemães, o qual era feito informar pelo dr. Firmino Paim Filho, chefe de polícia do estado. Circundando este edital, uma miríade de informações e temas relativos ao assunto – a Primeira Guerra Mundial -, bem como reclames e efemérides, como: o que os brasileiros devem observar, telegramas, nota do ginásio pelotense, chuva, exposição industrial, o arrendamento de navios brasileiros à França, os horários das missas para o amanhã daquela edição.

            Antes de adentrarmos o tema principal deste texto, vamos observar um pouco Brasil, Rio Grande do Sul e Pelotas por estas notícias.

O que os brasileiros devem observar

            A resposta a este título veio logo em seguida, ainda em negrito mas não sublinhada: procurar instruções militar e formar linhas de tiro.

            Em seguida, três informes, os dois primeiros de Venceslau Brás, então presidente da República, e do presidente do estado de São Paulo.

            Todos os brasileiros deveriam guardar estas palavras do presidente da República: “Respeitar a pessoa e os bens dos alemães, porque o governo atuará severamente àqueles que atentarem contra a defesa nacional. [...]”

            Em seguida, palavras de Venceslau Brás aos governadores dos estados: “É oportuno que aconselhemos maior parcimônia nos gastos de qualquer natureza, públicos ou articulares. Intensifique-se, tanto quanto possível, a produção dos campos, afim de que a fome que bate já as portas da Europa, não aflija também, e, antes, possamos ser o celeiro de nossos aliados. [...]”

            Por fim, as palavras do sr. presidente do estado de São Paulo  aos presidentes das Câmaras Municipais e juízes de direito de todas as comarcas: “É indispensável uma imediata congregação de esforços em prol da nossa preparação militar. Para tanto, peço o seu máximo esforço em prol da constituição de linhas de tiro nas localidades que ainda as não possuam e para o crescente desenvolvimento das já existentes, [...]”

Telegramas

            A saber, era por meio de telegramas que notícias de fora da região chegavam à imprensa local em dias mais próximos dos ocorridos. Outros meios, como outros jornais e correspondentes, possuíam ainda o inconveniente da demora em estabelecer contato ou serem distribuídos pela cidade.

            Por isso, neste setor, encontramos as atualidades da guerra na Europa, bem como repressão de germanófilos em Porto Alegre, assim como denúncia contra sociedade de senhoras alemãs que ainda ensinavam a língua estrangeira em centro comunitário. Chamou a nossa atenção, contudo, notícia vinda do Rio de Janeiro:

            “Grande Número de pessoas em cartas ou pessoalmente oferecem-se ao ministério da guerra para se alistarem e seguirem para o corpo de aviação da Inglaterra, conforme o convite feito pelo rei Jorge.

            Na impossibilidade entretanto de aceitar os oferecimentos, o ministério da Guerra mandou responder aos voluntários que só poderia enviar para a Inglaterra oficiais ou praças, mas não civis.”

O Registro dos alemães

            Reproduzimos, na íntegra, o edital do dr. chefe de polícia do estado do Rio Grande do Sul, Firmino Paim Filho, divulgado nos principais jornais da época, referente ao registro de súditos alemães residentes neste estado.

            “O chefe de polícia do estado, em virtude de ordem superior e das necessidades do serviço policial criadas pelo estado de guerra entre o brasil e o império da Alemanha, para devida observância e conhecimento de todos, faz público o seguinte:

1 – Na chefatura de polícia, nesta capital, e em todas a delegacias de polícia, nos outros municípios, será instituído, o registro dos súditos alemães residentes no estado, havendo para este fim um livro especial, aberto, numerado e rubricado, segundo o modelo n° 1.

Parágrafo único – o registro compreenderá somente os homens e mulheres que vivam com economia própria.

2 – As pessoas a que se refere o número anterior comparecerão, espontaneamente ou em virtude de chamamento, à chefatura de polícia, nesta capital, e às subchefaturas e delegacias de polícia, nos outros municípios, e apresentando-se às respectivas autoridades, farão as seguintes declarações:

            seus nomes e pronomes [sobrenome], bem como os de seus pais; lugar e data de seu nascimento; lugar de seu último domicílio, profissão, nome, idade, nacionalidade de sua esposa e filhos.

3 – De cada pessoa que comparecer à chefatura de polícia para o registro a que se refere o n. 1, far-se-á a identificação datiloscópica para o fim de se lhe expedir a respectiva carteira de identidade.

4 – A chefatura ou a delegacia de polícia, conforme o caso, fornecerá a todo o súdito alemão, que se registrar, um documento de acordo com o modelo número 2.

Parágrafo único – Todo súdito alemão que não apresentar o citado documento à autoridade policial que lho solicitar, será convidado a comparecer perante ela para explicações.

5 – Os súditos alemães já identificados pela polícia, e possuidores da respectiva carteira, não ficam isentos do registro.

6 – Todo súdito alemão que se mudar de um município para outro fará a respectiva comunicação à autoridade do município que deixar e à do município em que for residir. Iguais comunicações farão entre si as autoridades policiais.

7 – Todo súdito alemão que entrar em qualquer dos munícipios do estado, inclusive o da capital, é obrigado a comparecer à chefatura ou à delegacia do munícipio ondo for morar, para submeter-se ao registro.

            Os hotéis casas de pensão e outras habitações coletivas não poderão tê-los hospedados por tempo maior, sem que exibam a prova do registro.

8 – Nenhum súdito alemão poderá deixar o território do estado sem se apresentar à chefatura ou delegacia de polícia do lugar onde residir para o fim de receber o necessário passaporte assinado pelo chefe de polícia, na capital e pelos subchefes e delegados de outros municípios.

9 – Nenhum súdito alemão poderá desembarcar em qualquer dos portos do estado ou nele penetrar pelas suas fronteiras terrestre sem exibir passaporte ou algum outro documento comprobatório de sua procedência e boa conduta.

10 – Os proprietários de hotéis, casas de pensão, hospedarias e outras quaisquer habitações coletivas serão obrigados a mandar diariamente à chefatura nesta capital e às delegacias nos outros municípios os nomes dos respectivos hóspedes e suas procedências para que se possa exercer completa fiscalização sobre as pessoas sujeitas ao registro estabelecido neste ato.

11 – Enquanto durar o estado de guerra ou enquanto não resolver o contrário o Governo Federal, fica proibido o comércio de armas e munições de guerra, sujeitas à apreensão quando encontradas no comércio e em poder de particulares.

            As armas e munições assim apreendidas serão entregues, mediante as formalidades legais, ao comandante militar da força federal que existir no lugar; nas localidades, porém, onde não houver guarnição federal, o material apreendido será, com as mesmas formalidades, recolhido à Intendência Municipal, onde deverá ficar sob necessária guarda e vigilância.

12 – É vedada a residência de súditos alemães nas proximidades de quartéis, estabelecimentos e obras militares ou em qualquer outro ponto que os domine, sempre que a autoridade entenda prejudicial aos interesses nacionais.

13 – As buscas e apreensões domiciliares, em qualquer caso, serão sempre feitas de acordo com as leis vigentes.

            Chefatura de Polícia, em Porto Alegra, 4 de dezembro de 1917.”

continua....

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Fonte: CEDOV – Bibliotheca Pública. As imagens do gabinete de Venceslau Brás e de Jorge V são da WikimediaCommons.